Caçamba Legal

Sobre a Radar

A Comlurb lançou, no dia 31 de agosto, o programa Caçamba Legal com as novas normas desses equipamentos utilizados para colocar entulhos de obras. As caçambas serão padronizadas, devendo estar pintadas e apresentar de forma legível o nome e telefone da empresa. O projeto busca integrar as empresas coletoras de entulho, a sociedade e a Comlurb, para que as caçambas não atrapalhem a ordem urbana e sejam evitados os vazamentos de entulho em locais impróprios. A população será estimulada a contratar apenas aquelas que cumprirem as determinações e que por isso são identificadas como Caçamba Legal. É preciso que todos os personagens envolvidos nesse processo colaborem para garantir que o entulho seja descartado limpo e, assim, possa ser reaproveitado na construção civil predial e também para fazer britas e pistas de aterramentos. A caçamba que cumprir as determinações será identificada como Caçamba Legal.

Outro ponto abordado foi a remoção das caçambas, que de acordo com o artigo 69 da Lei Municipal de Limpeza Urbana (lei 3273, de 06 de setembro de 2001), deverão ser sempre recolhidas pelos responsáveis quando:

I - decorrer o prazo de 48 horas após a colocação da caçamba, independentemente da quantidade de resíduos em seu interior; ou
II - decorrer o prazo de 8 horas após a caçamba estar cheia; ou
III - se constituírem em foco de insalubridade, independentemente do tipo de resíduo depositado; ou
IV - os resíduos depositados estiverem misturados a outros tipos de resíduos; ou
V - estiverem colocadas de forma a prejudicar a utilização de sarjetas, bocas de lobo, hidrantes, mobiliário urbano ou qualquer outra instalação fixa de utilização pública; ou
VI - estiverem colocadas de forma a prejudicar a circulação de veículos e pedestres nos logradouros e calçadas.

Comlurb pode confiscar caçambas irregulares

O cumprimento das normas fica a cargo da Comlurb, que afirma ter hoje 350 agentes de limpeza responsáveis por fiscalizar as posturas previstas em lei. Ainda de acordo com a companhia, ao notarem alguma irregularidade, os agentes notificam a empresa. Caso o problema não seja solucionado ou a caçamba removida, a Comlurb pode confiscá-la.